Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Projeto de Lei n.º 08/2025 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, que dispõe sobre o acesso à alimentação escolar por profissionais da educação em exercício nas unidades da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.

Requerimento n.º 12/2026 do Vereador Alexandre Nunes Benedito, O Vereador que a este subscreve, com fundamento no art. 155 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, vem solicitar que seja submetido ao Plenário o presente requerimento, para que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria competente, solicitando as seguintes informações acerca da obra do Terminal Rodoviário do Município:
1. Qual o prazo previsto para a conclusão da referida obra?
2. Considerando que, na parte superior da fachada, verifica-se aparente diferença na tonalidade de cores das placas instaladas, há previsão de substituição ou correção dessas placas antes da entrega final da obra?