Matéria: Requerimento nº 3 de 2026
Ementa: REQUERIMENTO N.º 03/2026 O Vereador João Carlos Santana, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 75, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Município de Peabiru, bem como nos artigos 59 e 60 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar o presente: REQUERIMENTO, Requerendo ao Poder Executivo Municipal que informe a esta Câmara Municipal, de forma detalhada e atualizada: a) os convênios, termos de compromisso, propostas voluntárias, indicações de emendas parlamentares e instrumentos congêneres atualmente perquiridos, solicitados, cadastrados, aprovados ou em fase de liberação em favor do Município de Peabiru, junto a órgãos da União, do Estado do Paraná ou por intermédio de parlamentares; b) em que fase administrativa ou financeira se encontra cada um desses convênios ou emendas.