Matéria: Requerimento nº 1 de 2026
Ementa: Requerimento n.º 01/2026 do Vereador Alexandre Nunes Benedito, no qual solicita do Executivo Municipal as seguintes informações: Considerando que, em consulta aos sistemas oficiais de transferências do Fundo Nacional de Saúde, foi verificado que o Município recebeu o valor de R$ 36.432,00 (trinta e seis mil, quatrocentos e trinta e dois reais), em 12 de dezembro de 2025, a título de Transferência para pagamento dos vencimentos dos agentes de combate endemias, requer-se que o Poder Executivo esclareça: Se houve pagamento direto a profissionais da saúde, repasse a equipes, unidades ou programas específicos, informando os beneficiários; Outro ponto é sobre o Incentivo Financeiro Adicional (IFA), o município recebeu nos anos de 2024 e 2025? Se sim, quais foram os valores? Caso os recursos ainda não tenham sido integralmente utilizados, qual o planejamento e cronograma previstos para sua aplicação?