Parecer da Assessoria Jurídica nº 59 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 02/10/2023 (Parecer da Assessoria Jurídica nº 59 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
02/10/2023
Unidade Local
Comissões - COM
Unidade Destino
Comissões - COM
Data Encaminhamento
02/10/2023
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação