Parecer da Assessoria Jurídica nº 4 de 2024 | Incluida na Ordem do Dia - 1ª Votação | 08/07/2024 (Parecer da Assessoria Jurídica nº 4 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

08/07/2024

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Plenário - PLEN

Data Encaminhamento

08/07/2024

Data Fim Prazo

 

Status

Incluida na Ordem do Dia - 1ª Votação

Turno

Primeiro

Urgente ?

Não

Texto da Ação