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Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Peabiru, à Associação de Câmaras e Vereadores do Paraná – ACAMPAR.

Dispõe sobre o julgamento das Contas do Poder Executivo do Município de Peabiru referente ao Exercício Financeiro de 2010.

Fixa em parcela única o subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Peabiru, da gestão 2013/2016, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2013. Fundamento: inciso xvi, c.c. Com o parágrafo primeiro, ambos do art. 17, da lei orgânica municipal, e inciso xiv, do art. 75 do regimento interno desta casa.

Dispõe sobre o julgamento das Contas do Poder Executivo do Município de Peabiru referente ao Exercício Financeiro de 2009.

Corrige os valores constantes do ANEXO I, que trata a Resolução nº 099/08, referente Tabela de Diárias.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.