Parecer - Acórdão Parecer Prévio TC de 26/02/2026 por Tribunal de contas (Ofício nº 1 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Acórdão Parecer Prévio TC

Data

26/02/2026

Autor

Tribunal de contas

Ementa

Indexação