Tipo: IND - Indicação

Número: 62

Ano: 2026

Ementa: Indicação n.º 62/2026 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, indicando que determine à Diretoria de Meio Ambiente a intensificação das ações de fiscalização, orientação e responsabilização dos autores de queimadas irregulares em áreas urbanas e rurais do município. A presente solicitação decorre do aumento das reclamações de moradores em relação à ocorrência frequente de queimadas, cujas fumaças têm causado transtornos à população e agravado problemas respiratórios, especialmente em crianças, idosos e pessoas portadoras de doenças como asma, bronquite e outras enfermidades pulmonares.