Tipo: PAJ - Parecer da Assessoria Jurídica

Número: 40

Ano: 2025

Ementa: Institui o programa RAMPA – Rede de Apoio às Mães e Pais Atípicos, visando promover ações de orientação e atenção às mães e pais atípicos no município de Peabiru-Pr, e estabelece a Semana da Maternidade e Paternidade Atípica.