Tipo: PROL - Projeto de Lei do Legislativo

Número: 3

Ano: 2025

Ementa: Projeto de Lei n.º 03/2025 de autoria do Vereador Antonio Pedro da Silva, que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE MOTORISTA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEABIRU, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 12.998, DE 18 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.