{"id":1856,"__str__":"Requerimento n\u00ba 18 de 2026","link_detail_backend":"/materia/1856","metadata":{},"numero":18,"ano":2026,"numero_protocolo":132,"data_apresentacao":"2026-04-28","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requerimento n.\u00ba 18/2026 do Vereador Irineu Manfrin, no qual solicita ao Prefeito Municipal informa\u00e7\u00f5es acerca da emenda parlamentar destinada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Peabiru (APAE), no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), de autoria do Deputado Federal Sargento Fahur, aprovada por meio da Lei n\u00ba 1.793/2026, publicada em 04 de mar\u00e7o de 2026.\r\n\r\n1.\tSeja informado se o recurso oriundo da referida emenda parlamentar j\u00e1 foi efetivamente utilizado para as melhorias destinadas a APAE; \r\n2.\tEm caso positivo, que sejam detalhadas quais a\u00e7\u00f5es, obras ou aquisi\u00e7\u00f5es foram realizadas com os valores recebidos, bem como os respectivos documentos comprobat\u00f3rios; \r\n3.\tEm caso negativo, que seja esclarecido o motivo da n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o do recurso at\u00e9 o presente momento; \r\n4.\tSeja informado em que fase se encontra a execu\u00e7\u00e3o do referido recurso, especificando se h\u00e1 entraves administrativos, t\u00e9cnicos ou financeiros que estejam impedindo sua aplica\u00e7\u00e3o; \r\n5.\tSeja encaminhado cronograma atualizado para a efetiva utiliza\u00e7\u00e3o dos valores, indicando previs\u00e3o de in\u00edcio e conclus\u00e3o das a\u00e7\u00f5es.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.peabiru.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1856/requerimento_n.o_18-2026_-_irineu_assinado.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-28T15:46:35.663642-03:00","ip":"45.167.34.126","ultima_edicao":"2026-04-28T15:46:35.420267-03:00","tipo":9,"regime_tramitacao":4,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[9]}