{"id":1852,"__str__":"Requerimento n\u00ba 17 de 2026","link_detail_backend":"/materia/1852","metadata":{},"numero":17,"ano":2026,"numero_protocolo":128,"data_apresentacao":"2026-04-27","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requerimento n.\u00ba 17/2026 do Vereador Irineu Manfrim, no qual solicita ao Prefeito Municipal as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\nConsiderando a destina\u00e7\u00e3o de emenda parlamentar no valor de R$ 247.500,00 (duzentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais), de autoria do Deputado Federal Sargento Fahur, destinada ao Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto \u2013 SAAE de Peabiru, incorporada ao ordenamento municipal por meio da Lei n\u00ba 1.794/2026, publicada em 04 de mar\u00e7o de 2026, bem como o fato de que o referido recurso j\u00e1 se encontrava dispon\u00edvel ao Munic\u00edpio desde o exerc\u00edcio anterior, requer-se:\r\n1.\tSeja informado se o recurso oriundo da referida emenda parlamentar j\u00e1 foi efetivamente utilizado para as melhorias destinadas ao SAAE; \r\n2.\tEm caso positivo, que sejam detalhadas quais a\u00e7\u00f5es, obras ou aquisi\u00e7\u00f5es foram realizadas com os valores recebidos, bem como os respectivos documentos comprobat\u00f3rios; \r\n3.\tEm caso negativo, que seja esclarecido o motivo da n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o do recurso at\u00e9 o presente momento; \r\n4.\tSeja informado em que fase se encontra a execu\u00e7\u00e3o do referido recurso, especificando se h\u00e1 entraves administrativos, t\u00e9cnicos ou financeiros que estejam impedindo sua aplica\u00e7\u00e3o; \r\n5.\tSeja encaminhado cronograma atualizado para a efetiva utiliza\u00e7\u00e3o dos valores, indicando previs\u00e3o de in\u00edcio e conclus\u00e3o das a\u00e7\u00f5es.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.peabiru.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1852/requerimento_n.o_17-2026_-_irineu_assinado.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-27T16:15:59.483051-03:00","ip":"45.167.34.126","ultima_edicao":"2026-04-27T16:15:59.279604-03:00","tipo":9,"regime_tramitacao":4,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[9]}