{"id":1804,"__str__":"Requerimento n\u00ba 11 de 2026","link_detail_backend":"/materia/1804","metadata":{},"numero":11,"ano":2026,"numero_protocolo":80,"data_apresentacao":"2026-03-17","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requerimento n.\u00ba 11/2026 de todos os Vereadores, no qual solicitam do Prefeito Municipal as seguintes informa\u00e7\u00f5es: \r\n\r\n\r\n1.\tInformar qual \u00e9 a programa\u00e7\u00e3o atualizada para execu\u00e7\u00e3o das emendas impositivas referentes ao exerc\u00edcio de 2026, detalhando cronograma, status de execu\u00e7\u00e3o e eventuais impedimentos identificados; \r\n2.\tInformar qual \u00e9 a programa\u00e7\u00e3o atualizada para execu\u00e7\u00e3o das emendas impositivas referentes ao exerc\u00edcio de 2026, detalhando cronograma, status de execu\u00e7\u00e3o e eventuais impedimentos identificados; \r\n3.\tInformar se o Munic\u00edpio j\u00e1 promoveu as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0s exig\u00eancias de transpar\u00eancia, rastreabilidade e conformidade, conforme entendimento recente do STF; \r\n4.\tEsclarecer se j\u00e1 est\u00e1 em funcionamento o Portal das Emendas, ou ferramenta equivalente, contendo informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre destina\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e acompanhamento das emendas parlamentares; \r\n5.\tInformar quais medidas foram ou est\u00e3o sendo adotadas pelo Poder Executivo para atender \u00e0s exig\u00eancias dos \u00f3rg\u00e3os de controle, incluindo eventuais regulamenta\u00e7\u00f5es, sistemas ou ajustes administrativos; \r\n6.\tEncaminhar, se poss\u00edvel, documentos comprobat\u00f3rios, normativas internas, links de acesso ou quaisquer instrumentos que evidenciem o cumprimento das referidas exig\u00eancias. \r\nRequer, por fim, que as respostas sejam apresentadas por escrito, no prazo legal, acompanhadas da devida documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2026-03-17T14:20:05.680825-03:00","ip":"45.167.35.2","ultima_edicao":"2026-03-17T14:20:05.679430-03:00","tipo":9,"regime_tramitacao":4,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[3]}