{"id":1795,"__str__":"Requerimento n\u00ba 10 de 2026","link_detail_backend":"/materia/1795","metadata":{},"numero":10,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-03-16","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Vereador Jo\u00e3o Carlos Santana, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, com fundamento no artigo 75, inciso XXVI, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Peabiru, bem como nos artigos 59 e 60 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, apresentar o presente:\r\nREQUERIMENTO\r\nRequerendo ao Poder Executivo Municipal, por interm\u00e9dio da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, que informe a esta C\u00e2mara Municipal, de forma detalhada e documentada, acerca do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es municipais relativas \u00e0s contrapartidas destinadas aos m\u00e9dicos vinculados aos Programas Mais M\u00e9dicos e/ou M\u00e9dicos pelo Brasil.","indexacao":"O Vereador Jo\u00e3o Carlos Santana, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, com fundamento no artigo 75, inciso XXVI, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Peabiru, bem como nos artigos 59 e 60 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, apresentar o presente:\r\nREQUERIMENTO\r\nRequerendo ao Poder Executivo Municipal, por interm\u00e9dio da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, que informe a esta C\u00e2mara Municipal, de forma detalhada e documentada, acerca do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es municipais relativas \u00e0s contrapartidas destinadas aos m\u00e9dicos vinculados aos Programas Mais M\u00e9dicos e/ou M\u00e9dicos pelo Brasil, especialmente:\r\na) qual \u00e9 o valor atualmente pago pelo Munic\u00edpio de Peabiru a t\u00edtulo de contrapartida municipal aos m\u00e9dicos vinculados aos referidos programas, especificando a natureza da contrapartida (aux\u00edlio moradia, alimenta\u00e7\u00e3o, incentivo financeiro ou outros benef\u00edcios);\r\nb) qual foi o \u00faltimo reajuste aplicado nesses valores, indicando-se a data do reajuste, o percentual aplicado e o ato administrativo que o instituiu;\r\nc) qual metodologia ou crit\u00e9rio \u00e9 adotado pelo Munic\u00edpio para a atualiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica da contrapartida municipal, informando se h\u00e1 pol\u00edtica formal de revis\u00e3o ou atualiza\u00e7\u00e3o desses valores;\r\nd) se o Munic\u00edpio realiza estudo comparativo com outros munic\u00edpios da regi\u00e3o acerca das contrapartidas pagas aos m\u00e9dicos participantes dos referidos programas;\r\ne) quantos profissionais m\u00e9dicos vinculados aos Programas Mais M\u00e9dicos e/ou M\u00e9dicos pelo Brasil atualmente atuam no munic\u00edpio, indicando-se as respectivas unidades de sa\u00fade em que est\u00e3o lotados;\r\nf) se existe planejamento por parte da Administra\u00e7\u00e3o Municipal para revis\u00e3o ou atualiza\u00e7\u00e3o da contrapartida atualmente praticada, considerando a necessidade de valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais e de fortalecimento da aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria em sa\u00fade.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.peabiru.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1795/requerimento_-_santana_-_n.o_10.2026_-_contrapartida_mais_medicos_assinado.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-16T15:52:15.679782-03:00","ip":"45.167.35.2","ultima_edicao":"2026-03-16T15:52:14.507632-03:00","tipo":9,"regime_tramitacao":4,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":9,"anexadas":[],"autores":[34]}