{"id":1781,"__str__":"Requerimento n\u00ba 7 de 2026","link_detail_backend":"/materia/1781","metadata":{},"numero":7,"ano":2026,"numero_protocolo":60,"data_apresentacao":"2026-03-02","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requerimento n.\u00ba 07/2026 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita informa\u00e7\u00f5es e esclarecimentos a ger\u00eancia regional da COPEL, conforme segue:\r\n\r\n1.\tInformar detalhadamente quais s\u00e3o as causas t\u00e9cnica e operacional das recorrentes quedas de energia no munic\u00edpio de Peabiru - PR (incluir datas, hor\u00e1rios, \u00e1reas afetadas e diagn\u00f3stico das falhas).\r\n\r\n2.\tEsclarecer os indicadores de continuidade de fornecimento (DEC \u2014 Dura\u00e7\u00e3o Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora e FEC \u2014 Frequ\u00eancia Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora) apurados para este munic\u00edpio nos \u00faltimos 12 (doze) meses, comparando com os limites m\u00e1ximos permitidos pela regula\u00e7\u00e3o em vigor.\r\n\r\n3.\tInformar quais medidas preventivas e corretivas v\u00eam sendo adotadas para reduzir a frequ\u00eancia e dura\u00e7\u00e3o das interrup\u00e7\u00f5es, especialmente em epis\u00f3dios com chuvas, e qual o prazo previsto para solu\u00e7\u00e3o definitiva.\r\n\r\n4.\tEsclarecer quais planos de conting\u00eancia e mitiga\u00e7\u00e3o de riscos clim\u00e1ticos (incluindo manuten\u00e7\u00e3o, poda de vegeta\u00e7\u00e3o e infraestrutura de rede) est\u00e3o implementados na \u00e1rea de concess\u00e3o, conforme boas pr\u00e1ticas regulat\u00f3rias e propostas recentes da ANEEL que refor\u00e7am direitos dos consumidores em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia.\r\n5.\tIndicar se houve ou h\u00e1 previs\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o/ressarcimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o pelos danos materiais causados por oscila\u00e7\u00f5es ou interrup\u00e7\u00f5es indevidas, em conformidade com a normativa de consumidores e eventuais diretrizes da ANEEL.\r\n\r\n6.\tApresentar cronograma atualizado de investimentos previstos no munic\u00edpio e regi\u00e3o, com valores, prazos e metas de melhoria de qualidade do servi\u00e7o, bem como se tais investimentos j\u00e1 foram aprovados pela ANEEL.\r\n\r\n7.\tInformar se foram registradas reclama\u00e7\u00f5es junto aos \u00f3rg\u00e3os reguladores (ANEEL, Procon, Ouvidoria da Distribuidora) e quais provid\u00eancias foram adotadas em cada caso.\r\n\r\n8.\tQual \u00e9 a posi\u00e7\u00e3o da distribuidora em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o e se a mudan\u00e7a de controle societ\u00e1rio alterou metas, investimentos ou padr\u00f5es de qualidade exigidos.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.peabiru.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1781/requerimento_n.o_07-2026_-_lucas_-_copel_assinado.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-02T15:35:12.748071-03:00","ip":"45.167.35.2","ultima_edicao":"2026-03-02T15:35:12.526646-03:00","tipo":9,"regime_tramitacao":4,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[3]}