{"id":1743,"__str__":"Requerimento n\u00ba 2 de 2026","link_detail_backend":"/materia/1743","metadata":{},"numero":2,"ano":2026,"numero_protocolo":26,"data_apresentacao":"2026-02-03","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requerimento n.\u00ba 02/2026 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, , no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, vem respeitosamente requerer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com fundamento na Lei Municipal n\u00ba 1.677/2024, que disp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o dos dados dos Conselhos Municipais nas p\u00e1ginas oficiais da Prefeitura e da C\u00e2mara Municipal na internet, que sejam prestadas as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n1.\tA Lei Municipal n\u00ba 1.677/2024 encontra-se integralmente cumprida pelo Poder Executivo Municipal?\r\n2.\tEm caso afirmativo, informar o endere\u00e7o eletr\u00f4nico (link) da p\u00e1gina oficial onde est\u00e3o disponibilizados os dados dos Conselhos Municipais, conforme determina o art. 1\u00ba e seus incisos, bem como o art. 3\u00ba da referida Lei.\r\n3.\tEm caso negativo, quais os motivos para o n\u00e3o cumprimento da Lei, indicando eventuais provid\u00eancias j\u00e1 adotadas ou o cronograma previsto para sua efetiva implementa\u00e7\u00e3o.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.peabiru.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1743/requerimento_02.2026_lucas_assinado.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-02-03T14:50:10.536705-03:00","ip":"45.167.35.2","ultima_edicao":"2026-02-03T14:50:10.341472-03:00","tipo":9,"regime_tramitacao":4,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":3,"anexadas":[],"autores":[3]}